| EMC-A 1 CCJC => PL 5953/2013 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 5953/2013 |
Emenda de Relator |
25/09/2013 |
Décio Lima |
EMENDA Nº 1 DO RELATOR
Acrescente-se ao final do art. 3º, inciso XIII, acrescido à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão (NR).
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 5953/2013 |
Emenda de Relator |
30/05/2014 |
Décio Lima |
EMENDA Nº 1 DO RELATOR
Acrescente-se ao final do art. 3º, inciso XIII, acrescido à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão (NR).
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 5953/2013 |
Emenda de Relator |
26/05/2015 |
Décio Lima |
EMENDA DO RELATOR
Acrescente-se ao final do art. 3º, inciso XIII, acrescido à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)".
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PL 5953/2013 |
Emenda de Relator |
18/06/2015 |
Décio Lima |
EMENDA DO RELATOR
Acrescente-se ao final do art. 3º, inciso XIII, acrescido à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)".
Inteiro teor
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| EMR 6 CCJC => PL 5953/2013 |
Emenda de Relator |
23/06/2015 |
Décio Lima |
EMENDA DO RELATOR
Acrescente-se ao final do art. 3º, inciso XIII, acrescido à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "(NR)".
Inteiro teor
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