Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5945/2013 | Emenda de Relator | 03/11/2017 | Aureo | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTASP => PL 5945/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera o Decreto-Lei nº. 5.945, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor |
| EMR 1 CTASP => PL 5945/2013 | Emenda de Relator | 17/11/2015 | Augusto Coutinho | Altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor |