PL 5945/2013 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5945/2013 Emenda de Relator 03/11/2017 Aureo Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTASP => PL 5945/2013 Emenda Adotada pela Comissão 21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o Decreto-Lei nº. 5.945, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 5945/2013 Emenda de Relator 17/11/2015 Augusto Coutinho Altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor