Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda Adotada pela Comissão 29/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMC-A 2 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda Adotada pela Comissão 29/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMC-A 3 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda Adotada pela Comissão 29/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMC-A 4 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda Adotada pela Comissão 29/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMC-A 5 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda Adotada pela Comissão 29/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Inteiro teor
EMR 1 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda de Relator 30/05/2014 Irajá Abreu Inteiro teor
EMR 2 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda de Relator 30/05/2014 Irajá Abreu Inteiro teor
EMR 3 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda de Relator 30/05/2014 Irajá Abreu Inteiro teor
EMR 4 CAPADR => PL 5919/2013 Emenda de Relator 30/05/2014 Irajá Abreu Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 5919/2013 Emenda Adotada pela Comissão 16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 5919/2013. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 5919/2013 Emenda de Relator 16/09/2015 Jerônimo Goergen EMENDA Dê-se ao § 6º do art. 19 mencionado no art.2º do projeto a seguinte redação: "§ 6º Incidindo a demarcação sobre propriedades com justo título e boa fé, o proprietário terá direito a indenização." Inteiro teor