Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 4/2014 CCJC => PDC 1017/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada ao PDC 1017/2013. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PDC 1017/2013 | Emenda de Relator | 10/03/2014 | Leonardo Picciani | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pederneiras, Estado de São Paulo. Inteiro teor |