| EMC-A 1 CCJC => PL 5818/2013 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 5818/13.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 5818/2013 |
Emenda de Relator |
04/12/2014 |
Átila Lins |
EMENDA ADITIVA
Insira-se no preâmbulo do projeto de lei em epígrafe a expressão: "O Congresso Nacional decreta:".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 5818/2013 |
Emenda de Relator |
23/06/2016 |
Rocha |
EMENDA ADITIVA
Insira-se no preâmbulo do Projeto de Lei em epígrafe a expressão: "O Congresso Nacional decreta:".
Inteiro teor
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