Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 5812/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda de redação adotada pela CCJC ao PL 5812/2013. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 5812/2013 | Emenda de Relator | 05/12/2017 | Soraya Santos | Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio Inteiro teor |