| EMP 1/2013 => PLP 288/2013 |
Emenda de Plenário |
26/06/2013 |
Ronaldo Caiado |
Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo.
Inteiro teor
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| EMP 2/2013 => PLP 288/2013 |
Emenda de Plenário |
26/06/2013 |
Ronaldo Caiado |
Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo.
Inteiro teor
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| EMP 3/2013 => PLP 288/2013 |
Emenda de Plenário |
26/06/2013 |
Marcelo Almeida |
Altera a Lei complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Inteiro teor
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| EMP 4/2013 => PLP 288/2013 |
Emenda de Plenário |
26/06/2013 |
Andre Vargas |
Altera a Lei complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Inteiro teor
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