PL 5807/2013 Emendas apresentadas

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 25/06/2013 Gorete Pereira Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 2/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Perpétua Almeida Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 3/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 26/06/2013 Colbert Martins Emenda aditiva ao PL5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração- ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 27/06/2013 Taumaturgo Lima Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 5/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 27/06/2013 Rogério Peninha Mendonça Emenda modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 6/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 7/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 8/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 9/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 10/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 11/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 12/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 13/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 14/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 15/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 16/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 17/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Luiz Alberto Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 18/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Marcelo Matos Dá nova redação ao art. 38 do Projeto de Lei 5807 de 2013. Inteiro teor
EMP 19/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Magda Mofatto Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Magda Mofatto Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Magda Mofatto Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Magda Mofatto Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 23/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 26/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 30/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 32/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Rose de Freitas Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Vanderlei Siraque Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 34/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Vanderlei Siraque Emenda aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 35/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Vanderlei Siraque Emenda aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 36/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Gorete Pereira Emenda modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 37/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Vanderlei Siraque Emenda aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 38/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Gorete Pereira Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 39/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Vanderlei Siraque Emenda aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 40/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Gorete Pereira Emenda Modificativa ao PL 5807/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. Inteiro teor
EMP 41/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 42/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 43/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 44/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 45/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 46/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 47/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 48/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 49/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 50/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Raul Henry Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 51/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Vitor Penido Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 52/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Vitor Penido Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 53/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 54/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 55/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 56/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Marcio Junqueira Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 57/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Marcio Junqueira Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 58/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Marcio Junqueira Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 59/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 02/07/2013 Efraim Filho Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 60/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 61/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 62/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 63/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 64/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 65/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 66/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 67/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 68/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 69/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 70/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 71/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 72/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 73/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 74/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 75/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 76/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 77/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 78/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 79/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 80/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 81/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 82/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 83/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 84/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 85/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 86/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 87/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 88/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 89/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 90/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 91/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 92/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 93/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 94/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 95/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 96/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 97/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 98/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 99/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 100/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 101/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Raul Henry Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 102/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marina Santanna Emenda ao PL 5807 de 2013 Inteiro teor
EMP 103/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marina Santanna Emenda ao PL 5807 de 2013 Inteiro teor
EMP 104/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marina Santanna Emenda ao PL 5807 de 2013 Inteiro teor
EMP 105/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marina Santanna Emenda ao PL 5807 de 2013 Inteiro teor
EMP 106/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marina Santanna Emenda ao PL 5807 de 2013 Inteiro teor
EMP 107/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 108/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 109/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 110/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 111/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 112/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 113/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 114/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 115/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 116/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 117/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 118/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 119/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 120/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 121/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 122/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 123/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 124/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 125/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 126/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 127/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 128/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 129/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 130/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 131/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 132/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 133/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 134/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Esperidião Amin Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 135/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Esperidião Amin Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 136/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 José Guimarães Emenda ao Pl que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 137/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Cleber Verde Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 138/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Cleber Verde Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 139/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Beto Faro Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 140/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Beto Faro Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 141/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 142/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 143/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 144/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 145/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 146/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 147/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 148/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 149/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 150/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 151/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 152/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 153/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 154/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 155/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 156/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 157/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Silvio Costa Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 158/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcelo Castro Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 159/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Domingos Dutra Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 160/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Felipe Maia Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 161/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Felipe Maia Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 162/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 163/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Jerônimo Goergen Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 164/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 165/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 166/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Jerônimo Goergen Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 167/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 168/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Beto Faro Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 169/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 170/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Beto Faro Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 171/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 172/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 173/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 174/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 175/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Cunha Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 176/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Márcio Macêdo Acrescenta inciso ao parágrafo 2º do artigo 3º do PL 5807, de 2013, para que a atividade de mineração em APA seja submetida a prévio licenciamento ambiental. Inteiro teor
EMP 177/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Márcio Macêdo Altera o artigo 57 do PL 5807, de 2013, para incluir as unidades de conservação da natureza nos dispositivos que exigem leis próprias. Inteiro teor
EMP 178/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 179/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 180/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 181/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 182/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 183/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 184/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Vander Loubet Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 185/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Vander Loubet Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 186/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Vander Loubet Suprimir da versão dada ao art. 41 do Projeto de Lei N. 5807/2013, o inciso II, resultando na seguinte versão: Inteiro teor
EMP 187/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Paulo Foletto Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 188/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Paulo Foletto Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 189/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Felipe Maia Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 190/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Beto Albuquerque Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 191/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Beto Albuquerque Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 192/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Azeredo Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 193/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Domingos Sávio Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 194/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Domingos Sávio Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 195/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Vitor Penido Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 196/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Vitor Penido Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 197/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Vitor Penido Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 198/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Vitor Penido Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 199/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 200/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 201/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 202/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 203/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 204/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 205/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Ronaldo Caiado Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 206/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 207/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 208/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 209/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 210/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 211/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 212/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 213/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 214/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 215/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 216/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 217/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 218/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 219/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 220/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 221/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 222/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 223/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 224/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Padre João Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 225/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 226/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 227/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 228/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 229/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 230/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 231/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 232/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 233/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 234/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 235/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 236/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 237/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 238/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 239/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 240/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 241/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 242/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 243/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 244/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 245/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 246/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 247/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 248/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 249/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 250/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 251/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Arnaldo Jordy Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 252/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Azeredo Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 253/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Azeredo Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 254/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Azeredo Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 255/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 256/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 257/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 258/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 259/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 260/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 261/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 262/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 263/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 264/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 265/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 266/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 267/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Walter Feldman Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 268/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 269/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 270/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 271/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Chico Alencar Emenda ADITIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 272/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Chico Alencar Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 273/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Afonso Hamm Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 274/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 275/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 276/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 277/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 278/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 279/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 280/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 281/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 282/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sob a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 283/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sob a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 284/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 285/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 286/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 287/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 288/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 289/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 290/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 291/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 292/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 293/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 294/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 295/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 296/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Sarney Filho Dispõe sob a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 297/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Leonardo Monteiro "Dispõe sobre Art. 3º, parágrafo 2°, incisos I, II, III e IV, e determina os critérios para a atividade de mineração." Inteiro teor
EMP 298/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Leonardo Monteiro " Altera o artigo 57, em seu inciso Ve determina que, as Unidades de Conservação, serão de competência de Leis próprias, neste caso a Lei 9985 de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC." Inteiro teor
EMP 299/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gabriel Guimarães Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração- ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 300/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gabriel Guimarães "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências" Inteiro teor
EMP 301/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gabriel Guimarães "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências" Inteiro teor
EMP 302/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gabriel Guimarães "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração -ANM, e dá outras providências" Inteiro teor
EMP 303/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Gabriel Guimarães Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração- ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 304/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 305/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 306/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 307/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 308/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 309/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 310/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 311/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 312/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 313/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 314/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 315/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 316/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 317/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 318/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 319/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 320/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 321/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 322/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 323/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 324/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 325/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 326/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 327/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 328/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 329/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 330/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Marcos Montes Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 331/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda ao PL 5807/2013 - dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 332/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda 5807/2013 - Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 333/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda ao PL5807 - que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Politica Mineral e a Agencia Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 334/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda ao PL 5807/2013 - dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 335/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda ao PL5807 - que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Politica Mineral e a Agencia Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 336/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda ao PL 5807/2013 - dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 337/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda ao PL5807 - que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Politica Mineral e a Agencia Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 338/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda ao PL5807 - que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Politica Mineral e a Agencia Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 339/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Emenda ao PL5807 - que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Politica Mineral e a Agencia Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 340/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Fernando Ferro Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 341/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Chico Alencar EMENDA ADITIVA - Acrescenta-se ao Capítulo VII o Artigo XX com a seguinte redação: Art.XX Para além das medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos socioambientais estabelecidas na licença ambiental do empreendimento, é dever do titular de direitos minerários indenizar a comunidade impactada pelos prejuízos que a atividade lhes causar, segundo critérios a serem estabelecidos pela ANM. Inteiro teor
EMP 342/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Chico Alencar EMENDA ADITIVA - Acrescenta-se ao Artigo 10°, §1° o inciso XII com a seguinte redação: XII - os ritmos e taxas permitidos para a exploração da jazida a ser licitada; Inteiro teor
EMP 343/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Chico Alencar EMENDA ADITIVA - Acrescenta-se ao Artigo 2° o inciso XXI com a seguinte redação: ......................................................... XXI - comunidade impactada - conjunto de pessoas que têm seu modo de vida significativamente afetado pela pesquisa, lavra ou escoamento da produção mineral, aí incluída a perda ou dificuldade de acesso a áreas de produção ou extrativismo agroflorestal, a contaminação de fontes de água ou de alimentação, dentre outros. Inteiro teor
EMP 344/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 345/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 346/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 347/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 348/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Eduardo Sciarra Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 349/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 350/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 351/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 352/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 353/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 354/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 355/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 356/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 357/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 358/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 359/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 360/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 361/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 362/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 363/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 364/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 365/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 366/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 367/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 368/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 369/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 370/2013 => PL 5807/2013 Emenda de Plenário 03/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. Inteiro teor
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