Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDU => PL 5663/2013 Emenda Adotada pela Comissão 06/08/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Inteiro teor
EMC-A 2 CDU => PL 5663/2013 Emenda Adotada pela Comissão 06/08/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Inteiro teor
EMR 1 CDU => PL 5663/2013 Emenda de Relator 05/12/2013 Fernando Lopes Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Inteiro teor
EMR 2 CDU => PL 5663/2013 Emenda de Relator 05/12/2013 Fernando Lopes Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Inteiro teor
EMR 3 CDU => PL 5663/2013 Emenda de Relator 23/05/2014 Eurico Júnior Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Inteiro teor
EMR 4 CDU => PL 5663/2013 Emenda de Relator 23/05/2014 Eurico Júnior Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Inteiro teor