| EMC-A 1 CDC => PL 5583/2013 |
Emenda Adotada pela Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dá nova redação ao Art. 4º do projeto
Inteiro teor
|
| EMC-A 2 CDC => PL 5583/2013 |
Emenda Adotada pela Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dá nova redação ao Art. 5º do projeto e renumera o artigo seguinte
Inteiro teor
|
| EMR 1 CDC => PL 5583/2013 |
Emenda de Relator |
27/05/2015 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
|
| EMR 2 CDC => PL 5583/2013 |
Emenda de Relator |
27/05/2015 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
|