Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDC => PL 5583/2013 Emenda Adotada pela Comissão 27/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao Art. 4º do projeto Inteiro teor
EMC-A 2 CDC => PL 5583/2013 Emenda Adotada pela Comissão 27/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Dá nova redação ao Art. 5º do projeto e renumera o artigo seguinte Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 5583/2013 Emenda de Relator 27/05/2015 Vinicius Carvalho Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 5583/2013 Emenda de Relator 27/05/2015 Vinicius Carvalho Inteiro teor