Comissão de Turismo (CTUR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTUR => PL 5542/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/12/2015 | Comissão de Turismo | Emenda adotada pela Comissão de Turismo ao Projeto de Lei Nº 5.542, de 2013. Inteiro teor |
| EMR 1 CTUR => PL 5542/2013 | Emenda de Relator | 14/12/2015 | Rafael Motta | Emenda ao Projeto de Lei n° 5542/2013. Inteiro teor |