Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 5496/2013 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 31/10/2023 | Altineu Côrtes | Dá nova Redação ao artigo 2º do PL 5.496/2013. Inteiro teor |
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 5496/2013 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 31/10/2023 | Altineu Côrtes | Dá nova Redação ao artigo 2º do PL 5.496/2013. Inteiro teor |