Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5411/2013 Emenda de Relator 14/04/2015 Marcos Rogério EMENDA DO RELATOR Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5411/2013 Emenda de Relator 11/06/2015 Marcos Rogério EMENDA DO RELATOR Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 5411/2013 Emenda de Relator 11/09/2015 Marcos Rogério EMENDA Nº 1 DO RELATOR Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 5411/2013 Emenda de Relator 05/12/2018 Marcos Rogério Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências. Inteiro teor