Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 1 CREDN => PL 3059/2008 | Emenda ao Substitutivo | 18/10/2013 | Leonardo Gadelha | SUBEMENDA Nº 1 Acrescente-se, ao final dos artigos modificados pelos arts. 2º e 3º do Substitutivo, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor |
| ESB 2 CCJC => SBT 1 CREDN => PL 3059/2008 | Emenda ao Substitutivo | 18/10/2013 | Leonardo Gadelha | SUBEMENDA Nº 2 Dê-se ao art. 4º do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a seguinte redação: Inteiro teor |