Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 5360/2013 | Emenda de Relator | 02/12/2014 | Raul Henry | Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino. Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 5360/2013 | Emenda de Relator | 02/12/2014 | Raul Henry | Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino. Inteiro teor |