Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5269/2013 Emenda de Relator 25/11/2013 Reinaldo Azambuja Acrescente-se as letras NR Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5269/2013 Emenda de Relator 07/05/2014 Reinaldo Azambuja EMENDA Nº 01 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.269, de 2013, a seguinte redação: "Art. 1º O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:" Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 5269/2013 Emenda de Relator 07/05/2014 Reinaldo Azambuja EMENDA Nº 02 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 5269/2013 Emenda de Relator 03/06/2014 Reinaldo Azambuja Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.269, de 2013, a seguinte redação: "Art. 1º O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:" Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 5269/2013 Emenda de Relator 03/06/2014 Reinaldo Azambuja Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. Inteiro teor