PL 5261/2013 Emendas apresentadas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 CTASP => PL 5261/2013 Emenda na Comissão 04/06/2013 Jovair Arantes Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos. Inteiro teor
EMC 2/2013 CTASP => PL 5261/2013 Emenda na Comissão 04/06/2013 Jovair Arantes Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos. Inteiro teor
EMC 3/2013 CTASP => PL 5261/2013 Emenda na Comissão 04/06/2013 Chico Lopes Emenda ao PL 5261, de 2013. Inteiro teor
EMC 4/2013 CTASP => PL 5261/2013 Emenda na Comissão 10/06/2013 Andreia Zito Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos. Inteiro teor
EMC 5/2013 CTASP => PL 5261/2013 Emenda na Comissão 11/06/2013 Armando Vergílio Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos. Inteiro teor