Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5109/2013 | Emenda de Relator | 13/05/2014 | Gonzaga Patriota | EMENDA Nº 1 DO RELATOR Ao final da nova redação dada ao art. 67 da Lei nº 7.565/86 pelo art. 2º do projeto, aponha-se a rubrica "(NR)" Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 5109/2013 | Emenda de Relator | 13/05/2014 | Gonzaga Patriota | EMENDA Nº 2 DO RELATOR No art. 4º do projeto, substitua-se o número "180" por "cento e oitenta". Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEIC => PL 5109/2013 | Emenda de Relator | 08/08/2013 | Dr. Ubiali | Inteiro teor |