Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5092/2013 Emenda de Relator 19/06/2018 Betinho Gomes Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Autor: Deputado WELLINGTON FAGUNDES Relator: Deputado BETINHO GOMES Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 CDEICS => PL 5092/2013 Emenda na Comissão 07/05/2013 Paes Landim Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Inteiro teor
EMC 2/2013 CDEICS => PL 5092/2013 Emenda na Comissão 07/05/2013 Paes Landim Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Inteiro teor