Comissão de Turismo (CTUR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 CTUR => PL 5036/2013 Emenda na Comissão 17/04/2013 Liliam Sá Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezmbro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. Inteiro teor
EMC 2/2013 CTUR => PL 5036/2013 Emenda na Comissão 17/04/2013 Liliam Sá Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezmbro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. Inteiro teor