Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PLP 241/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda n. 1 adotada pela CCJC ao PLP 241/13, apensado ao PLP 100/11. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PLP 241/2013 | Emenda de Relator | 30/08/2016 | Osmar Serraglio | Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971". Inteiro teor |