Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CINDRA => PL 4961/2013 | Emenda de Relator | 14/05/2013 | Ademir Camilo | Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências. Inteiro teor |