Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 4926/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/11/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 4926/2013 | Emenda de Relator | 03/07/2018 | Diego Garcia | Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional. Inteiro teor |