Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2014 CDC => PL 4883/2012 Emenda na Comissão 12/11/2014 José Carlos Araújo Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário Inteiro teor
EMC 2/2014 CDC => PL 4883/2012 Emenda na Comissão 19/11/2014 José Carlos Araújo Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário. Inteiro teor
EMC 3/2014 CDC => PL 4883/2012 Emenda na Comissão 19/11/2014 José Carlos Araújo Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário. Inteiro teor