Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802 - 52ª legislatura)
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2005 PEC54802 => PEC 548/2002 | Emenda na Comissão | 08/06/2005 | Eduardo Sciarra | Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02 Inteiro teor |
| EMC 2/2005 PEC54802 => PEC 548/2002 | Emenda na Comissão | 16/06/2005 | João Almeida | Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. Inteiro teor |