Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CCJC => EMR 1 CAPADR => PL 3778/2012 Subemenda Adotada pela Comissão 22/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda adotada pela CCJC à Emenda nº 1 da CAPADR. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => EMR 1 CAPADR => PL 3778/2012 Subemenda de Relator 09/10/2014 Vilson Covatti SUBEMENDA DO RELATOR No texto proposto pela emenda para o inciso I do art. 2º da proposição principal, substituam-se as expressões "1,00 m (um metro)" e "1,20 m (um metro e vinte centímetros)" por "um metro" e "um metro e vinte centímetros" respectivamente. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => EMR 1 CAPADR => PL 3778/2012 Subemenda de Relator 25/08/2015 Jerônimo Goergen SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR No texto proposto pela emenda para o inciso I do art. 2º da proposição principal, substituam-se as expressões "1,00 m (um metro)" e "1,20 m (um metro e vinte centímetros)" por "um metro" e "um metro e vinte centímetros" respectivamente. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => EMR 1 CAPADR => PL 3778/2012 Subemenda de Relator 22/09/2015 Jerônimo Goergen SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR No texto proposto pela emenda para o inciso I do art. 2º da proposição principal, substituam-se as expressões "1,00 m (um metro)" e "1,20 m (um metro e vinte centímetros)" por "um metro" e "um metro e vinte centímetros" respectivamente. Inteiro teor