Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 22/11/2012 Vilson Covatti Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 22/11/2012 Vilson Covatti Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 22/11/2012 Vilson Covatti Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 22/11/2012 Vilson Covatti Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Vilson Covatti Emenda ao Projeto de Lei nº. 4484 de 2012, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Jerônimo Goergen Suprim-a-se Inteiro teor
EMC 7/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Jerônimo Goergen Dê-se ao art.31 Inteiro teor
EMC 8/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Jerônimo Goergen Dê-se ao art.34 Inteiro teor
EMC 9/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Jerônimo Goergen Acrescente-se o Inteiro teor
EMC 10/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Arthur Oliveira Maia Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Jerônimo Goergen Acrescente-se Inteiro teor
EMC 12/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Arthur Oliveira Maia Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 13/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Jerônimo Goergen Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Arthur Oliveira Maia Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 15/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Arthur Oliveira Maia Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Arthur Oliveira Maia Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 18/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 19/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 20/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 21/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Arnaldo Faria de Sá Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 22/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 23/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 24/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 25/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 26/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 27/2012 CCJC => PL 4484/2012 Emenda na Comissão 27/11/2012 Nelson Marchezan Junior Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências Inteiro teor