PL 4342/2012 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4342/2012 Emenda de Relator 09/09/2013 Luiz Couto No caput do art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "Ministérios da Fazenda e da Saúde" por "órgãos competentes do Poder Executivo". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4342/2012 Emenda de Relator 09/09/2013 Luiz Couto No caput do art. 5º do projeto, substituam-se as expressões "180 (cento e oitenta)" e "13º" por "cento e oitenta" e "décimo terceiro" respectivamente. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4342/2012 Emenda de Relator 09/09/2013 Luiz Couto No inciso III do parágrafo único do art. 5º do projeto, substitua-se a expressão "centésimos" por "milésimos". Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4342/2012 Emenda de Relator 09/09/2013 Luiz Couto No art. 9º do projeto, substitua-se a expressão "90% (noventa por cento)" por "noventa por cento". Inteiro teor