Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4251/2012 | Emenda de Relator | 11/10/2016 | Fábio Ramalho | EMENDA N. 1 Na ementa e no art. 1º do projeto, retire-se a vírgula aposta após os números "03" e antes da expressão "BR-101". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4251/2012 | Emenda de Relator | 12/07/2018 | Alceu Moreira | Denomina "Deputado Adhemar Paladini Ghisi" a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina. Inteiro teor |