Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4132/2012 | Emenda ao Substitutivo | 11/11/2015 | Luiz Carlos Busato | Incluam-se os presentes artigos 06 e 07 ao Substitutivo apresentado pelo Deputado Sílvio Costa com a seguinte redação. Inteiro teor |
| ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4132/2012 | Emenda ao Substitutivo | 11/11/2015 | Luiz Carlos Busato | Dê-se ao § 2º, Art. 5º do Substitutivo a seguinte redação Inteiro teor |