Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PL 3942/2012 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Inteiro teor |
| EMR 1 CDEICS => PL 3942/2012 | Emenda de Relator | 04/11/2014 | Mandetta | Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Inteiro teor |