PL 3764/2012 Emendas apresentadas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CAPADR => PL 3764/2012 Emenda de Relator 29/11/2012 Hélio Santos Substitua-se na ementa e no caput do art. 1º do projeto a expressão: "congênitos" por "congêneres". Inteiro teor
EMR 2 CAPADR => PL 3764/2012 Emenda de Relator 19/12/2012 Junji Abe Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 CSSF => PL 3764/2012 Emenda na Comissão 31/05/2012 Taumaturgo Lima Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim. Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 3764/2012 Emenda de Relator 23/04/2013 Rosane Ferreira Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 3764/2012 MESA => PL 3764/2012 Emenda/Substitutivo do Senado 18/12/2017 Senado Federal Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (PL nº 3.764, de 2012, na Casa de origem), que Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre o fracionamento de medicamento de uso veterinário. Inteiro teor