Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 3584/2012 | Emenda ao Substitutivo | 02/10/2013 | Alberto Filho | Dispõe sobre a divulgação dos números de telefone de utilidade pública pelas emissoras de rádio. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 3584/2012 | Subemenda de Relator | 05/08/2016 | Alceu Moreira | Dispõe sobre a divulgação dos números de telefone de utilidade pública pelas emissoras de rádio. Inteiro teor |