PL 3409/2012 Emendas apresentadas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 CDEICS => PL 3409/2012 Emenda na Comissão 26/04/2012 Rogério Carvalho PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2012. Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo. Inteiro teor
EMC 2/2012 CDEICS => PL 3409/2012 Emenda na Comissão 26/04/2012 Rogério Carvalho PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2012. Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo. Inteiro teor