| EMC 1/2012 CDEICS => PL 3409/2012 |
Emenda na Comissão |
26/04/2012 |
Rogério Carvalho |
PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2012.
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
Inteiro teor
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| EMC 2/2012 CDEICS => PL 3409/2012 |
Emenda na Comissão |
26/04/2012 |
Rogério Carvalho |
PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2012.
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
Inteiro teor
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