PL 3401/2012 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 3401/2012 Emenda Adotada pela Comissão 11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 3401/2012. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 3401/2012 Emenda de Relator 04/09/2012 Alceu Moreira Suprima-se a expressão "do Ministério do Turismo" no texto do projeto Inteiro teor