PL 3398/2012 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3398/2012 Emenda de Relator 10/10/2013 Márcio Macêdo Suprime-se a expressão "caput" Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CMADS => PL 3398/2012 Emenda de Relator 22/08/2012 Márcio Macêdo Inteiro teor
EMR 2 CMADS => PL 3398/2012 Emenda de Relator 22/08/2012 Márcio Macêdo Inteiro teor