Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3393/2012 | Emenda de Relator | 11/05/2021 | Bilac Pinto | Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3393/2012 | Emenda de Relator | 24/09/2021 | Bilac Pinto | Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. Inteiro teor |