| EMC 1/2025 CCJC => PL 3361/2012 |
Emenda na Comissão |
08/12/2025 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CCJC => PL 3361/2012 |
Emenda na Comissão |
08/12/2025 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Inteiro teor
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| EMC 3/2025 CCJC => PL 3361/2012 |
Emenda na Comissão |
08/12/2025 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Inteiro teor
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| EMC 4/2025 CCJC => PL 3361/2012 |
Emenda na Comissão |
08/12/2025 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Inteiro teor
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| EMC 5/2025 CCJC => PL 3361/2012 |
Emenda na Comissão |
08/12/2025 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Inteiro teor
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| EMC 6/2025 CCJC => PL 3361/2012 |
Emenda na Comissão |
08/12/2025 |
Marussa Boldrin |
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Inteiro teor
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