| SBE 1 CCJC => EMA 1/2012 => PL 7078/2002 |
Subemenda |
17/10/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Subemenda 1- Acrescente-se a alínea j ao inciso III do art. 9º da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| SBE 2 CCJC => EMA 1/2012 => PL 7078/2002 |
Subemenda |
17/10/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Subemenda 2- Dê-se aos incisos I e II do art. 66 da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| SBE 3 CCJC => EMA 1/2012 => PL 7078/2002 |
Subemenda |
17/10/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Subemenda 3- Dê-se ao caput do art. 121 da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| SBE 4 CCJC => EMA 1/2012 => PL 7078/2002 |
Subemenda |
17/10/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Subemenda 4- Dê-se ao art. 126 da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| SBE 5 CCJC => EMA 1/2012 => PL 7078/2002 |
Subemenda |
17/10/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Subemenda 5- Dê-se ao inciso IX do art. 152 da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, a seguinte redação:
Inteiro teor
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