| EMC-A 1 CCJC => PL 3297/2012 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 3297/12.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 3297/2012 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 3297/12.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 3297/2012 |
Emenda de Relator |
01/08/2016 |
Delegado Edson Moreira |
EMENDA N. 1
Substitua-se, no dispositivo legal acrescido pelo projeto, a expressão "conforme modelo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN" pela expressão "conforme modelo definido pela autoridade competente".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3297/2012 |
Emenda de Relator |
01/08/2016 |
Delegado Edson Moreira |
EMENDA N. 2
Substitua-se, no projeto, as referências ao art. "107-A" por "111-A".
Inteiro teor
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