| EMC-A 1 CCJC => PL 3275/2012 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 3275/12.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 3275/2012 |
Emenda de Relator |
19/04/2012 |
Maurício Quintella Lessa |
Substitua-se, na ementa do projeto, o vocábulo "instituir" por "institui".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3275/2012 |
Emenda de Relator |
19/04/2012 |
Maurício Quintella Lessa |
Substituam-se, no art. 1º do projeto, o vocábulo "instituir" por "fica instituída", e o vocábulo "sejam" por "serem".
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 3275/2012 |
Emenda de Relator |
06/11/2014 |
Cesar Colnago |
EMENDA Nº 1
Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui".
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 3275/2012 |
Emenda de Relator |
09/06/2015 |
Bacelar |
Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui".
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PL 3275/2012 |
Emenda de Relator |
16/06/2015 |
Bacelar |
EMENDA Nº 1
Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui".
Inteiro teor
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