| SBE-A 1 CFT => PL 3234/2012 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
02/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CFT => PL 3234/2012 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
02/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBR 1 CFT => PL 3234/2012 |
Subemenda de Relator |
19/06/2015 |
Lucio Vieira Lima |
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| SBR 2 CFT => PL 3234/2012 |
Subemenda de Relator |
19/06/2015 |
Lucio Vieira Lima |
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