Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 3224/2012 Emenda Adotada pela Comissão 24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 3224/2012 Emenda Adotada pela Comissão 24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 3224/2012 Emenda de Relator 14/11/2016 Rubens Pereira Júnior EMENDA N.º 1 Suprima-se o art. 4º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3224/2012 Emenda de Relator 14/11/2016 Rubens Pereira Júnior EMENDA N.º 2 Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:" Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3224/2012 Emenda de Relator 02/10/2019 Sergio Toledo Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3224/2012 Emenda de Relator 02/10/2019 Sergio Toledo Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 3224/2012 Emenda de Relator 03/12/2012 Paulo Rubem Santiago Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. Inteiro teor