Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CEURG => PL 3179/2012 Subemenda Substitutiva de Plenário 18/05/2022 Luisa Canziani Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CE => PL 3179/2012 Emenda na Comissão 27/03/2019 Tiago Mitraud Suprima-se o inciso I do parágrafo 3º do art. 23, que altera a Lei Nº 9.394, de 10 de dezembro de 1996, com o substitutivo da Comissão de Educação aos Projetos de Lei Nº3.179, de 2012, Nº 3.261, de 2015 e Nº 10.185, de 2018. Inteiro teor
EMC 2/2019 CE => PL 3179/2012 Emenda na Comissão 27/03/2019 Tiago Mitraud Substitui o artigo 2º, que altera o inciso V do Art. 129 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pelo substitutivo da Comissão de Educação aos Projetos de Lei Nº3.179, de 2012, Nº 3.261, de 2015 e Nº 10.185, de 2018. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Dr. Jaziel Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 2 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Dr. Jaziel Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 3 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Dr. Jaziel SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.179, DE 2012 (Apensados: PL nº 3.261/2015, PL nº 10.185/2018, nº 2.401/2019, PL nº 5.852/2019 e PL nº 6.188/2019) Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 4 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Dr. Jaziel Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 5 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Sâmia Bomfim Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 6 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 3179/2012 Inteiro teor
EMP 7 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Marcel van Hattem Altera-se o § 5º do art. 23, suprimindo os incisos II, III e IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante no art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012. Inteiro teor
EMP 8 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Bia Kicis Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 9 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Renildo Calheiros Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 10 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Reginaldo Lopes Emenda ao PL 3179/2012. Inteiro teor
EMP 11 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Renildo Calheiros Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 12 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Bira do Pindaré Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 13 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Bira do Pindaré Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 14 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 Eduardo Barbosa Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Inteiro teor
EMP 15 => PL 3179/2012 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 18/05/2022 André Figueiredo Inclua-se, onde couber, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, o seguinte dispositivo: “Art.___. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 23, é obrigatória a formação de que trata o art. 62 por parte dos pais ou responsáveis legais pelo ensino na educação básica familiar.” (AC) Inteiro teor