EMP 1 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Dr. Jaziel |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 2 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Dr. Jaziel |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 3 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Dr. Jaziel |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.179, DE 2012
(Apensados: PL nº 3.261/2015, PL nº 10.185/2018, nº 2.401/2019, PL nº 5.852/2019 e PL nº 6.188/2019)
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 4 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Dr. Jaziel |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 5 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Sâmia Bomfim |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 6 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Emenda ao PL 3179/2012
Inteiro teor
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EMP 7 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Marcel van Hattem |
Altera-se o § 5º do art. 23, suprimindo os incisos II, III e IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante no art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012.
Inteiro teor
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EMP 8 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Bia Kicis |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 9 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Renildo Calheiros |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 10 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Reginaldo Lopes |
Emenda ao PL 3179/2012.
Inteiro teor
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EMP 11 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Renildo Calheiros |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 12 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Bira do Pindaré |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 13 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Bira do Pindaré |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 14 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
Eduardo Barbosa |
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Inteiro teor
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EMP 15 => PL 3179/2012 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
18/05/2022 |
André Figueiredo |
Inclua-se, onde couber, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, o seguinte dispositivo:
“Art.___. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 23, é obrigatória a formação de que trata o art. 62 por parte dos pais ou responsáveis legais pelo ensino na educação básica familiar.” (AC)
Inteiro teor
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