| SBR 1 CSSF => PL 3079/2011 |
Subemenda de Relator |
18/06/2015 |
Osmar Terra |
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Inteiro teor
|
| SBR 2 CSSF => PL 3079/2011 |
Subemenda de Relator |
18/06/2015 |
Osmar Terra |
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Inteiro teor
|
| SBR 3 CSSF => PL 3079/2011 |
Subemenda de Relator |
22/12/2022 |
Diego Garcia |
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Inteiro teor
|
| SBR 4 CSSF => PL 3079/2011 |
Subemenda de Relator |
22/12/2022 |
Diego Garcia |
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Inteiro teor
|