Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 2993/2011 | Emenda de Relator | 16/10/2014 | Flávia Morais | Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos". Inteiro teor |