PL 2968/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 2968/2011 Emenda Adotada pela Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.968/2011. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 2968/2011 Emenda Adotada pela Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.968/2011. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 2968/2011 Emenda de Relator 23/06/2016 Rubens Pereira Júnior EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º do projeto, quando faz alteração no inciso V, alínea b, do art. 5º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, a seguinte redação: "Art. 5º....................... V - ........................ b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, aos direitos de crianças e adolescentes ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. (NR) Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2968/2011 Emenda de Relator 17/07/2019 Alceu Moreira Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2968/2011 Emenda de Relator 17/07/2019 Alceu Moreira Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública. Inteiro teor