| EMC-A 1 CCJC => PL 2968/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.968/2011.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 2968/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.968/2011.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 2968/2011 |
Emenda de Relator |
23/06/2016 |
Rubens Pereira Júnior |
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao art. 1º do projeto, quando faz alteração no inciso V, alínea b, do art. 5º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, a seguinte redação:
"Art. 5º.......................
V - ........................
b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, aos direitos de crianças e adolescentes ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. (NR)
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 2968/2011 |
Emenda de Relator |
17/07/2019 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 2968/2011 |
Emenda de Relator |
17/07/2019 |
Alceu Moreira |
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Inteiro teor
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