Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE 2 CCJC => EMR 1 CME => PL 5989/2009 | Subemenda | 05/08/2014 | Gabriel Guimarães | SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA Dê-se ao art. 22 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na alteração promovida pela emenda de referência ao Projeto de Lei nº 5.989, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor |
| SBE-A 1 CCJC => EMR 1 CME => PL 5989/2009 | Subemenda Adotada pela Comissão | 05/08/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda nº 1 da CME. Inteiro teor |