Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 2863/2011 | Emenda de Relator | 16/08/2013 | Osmar Terra | Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos. Inteiro teor |