Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => EMR 3 CAPADR => PL 2163/2011 Subemenda de Relator 14/07/2015 Alceu Moreira SUBEMENDA DO RELATOR Na nova redação dada pela proposição ao art. 10-C a ser acrescentado à Lei nº 6.938/81 pelo PL nº 2.163/11, substituam-se as expressões numéricas "1.000 (mil)" e "10.000 (dez mil)" por "mil" e 'dez mil" respectivamente. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => EMR 3 CAPADR => PL 2163/2011 Subemenda de Relator 08/09/2017 Alceu Moreira SUBEMENDA DO RELATOR Na nova redação dada pela proposição ao art. 10-C a ser acrescentado à Lei nº 6.938/81 pelo PL nº 2.163/11, substituam-se as expressões numéricas "1.000 (mil)" e "10.000 (dez mil)" por "mil" e 'dez mil" respectivamente. Inteiro teor